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Alteração em decreto

Auditores da Receita não vão mais passar por inspeção regular nos aeroportos, diz ministro

Auditores terão protocolo de inspeção específico, com acesso às áreas restritas por meio de cadastro biométrico.

09/02/2019 21h25
Por: Pop Up
Fonte: G1
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Presidente Jair Bolsonaro em reunião de trabalho no Hospital Albert Einstein, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (dir.), e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira — Foto: Divulgação/Presidência da República
Presidente Jair Bolsonaro em reunião de trabalho no Hospital Albert Einstein, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (dir.), e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira — Foto: Divulgação/Presidência da República

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta sexta-feira (8) que os auditores da Receita Federal não ficarão mais submetidos à inspeção regular para ter acesso a áreas restritas dos aeroportos.

Segundo o ministro, esses servidores terão um protocolo de inspeção específico que incluirá o controle por meio de biometria, com acesso permitido somente durante o horário de trabalho de cada funcionário.

De acordo com o ministro, o presidente Jair Bolsonaro assinou a alteração no decreto que permitirá a adoção desse protocolo – nesta sexta, Freitas despachou com Bolsonaro no hospital onde o presidente está internado, em São Paulo.

“Há um período de regulamentação. Até o fim do período de regulamentação, auditores da Receita e policiais federais terão o mesmo procedimento”, informou o ministro ao G1 por mensagem de celular.

Atualmente, os policiais federais são os únicos que não passam pela vistoria regular para entrar nas áreas restritas dos aeroportos. As autoridades portuárias recebem o cadastro dos policiais, e eles entram sem passar pelo detector de metais.

Tarcísio Freitas afirmou, no entanto, que a regulamentação para quem atua nas áreas alfandegárias prevê a possibilidade de outros protocolos de segurança, como “inspeções aleatórias”.

A suspensão da inspeção nos aeroportos atende a uma reclamação de servidores da Receita Federal. Eles argumentavam que a inspeção regular atrasava o trabalho alfandegário.

Desde o fim do ano passado, os servidores da Receita que trabalham em aeroportos precisavam passar pela inspeção regular para ter acesso às áreas restritas dos terminais.

A norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que obriga a inspeção foi editada em 2013, mas estava suspensa por liminar (decisão judicial provisória), que caiu no fim do ano passado.

A Anac já havia informado em nota que a inspeção segue padrões internacionais de segurança para áreas restritas dos aeroportos e que apenas regulamentou um decreto presidencial de 2010.

Autoridades do setor aéreo são contra a mudança por avaliarem que pode comprometer a segurança dos aeroportos.

No fim do ano passado, o procedimento provocou atrasos em voos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.

Os agentes da Receita Federal exigiam que a inspeção de segurança fosse feita por um policial federal e não por agentes de segurança aeroportuária contratados pela concessionária do terminal.

Assim, enquanto o policial federal não chegava, o funcionário da Receita Federal não entrava na área restrita, o que atrasou inspeção de bagagens e mercadorias.

Na semana passada, a agência recebeu relatos de problemas semelhantes em outros aeroportos, como o de Salvador, e descumprimento das inspeções.

Em Salvador, a concessionária do aeroporto chegou a enviar uma carta à Anac relatando que uma funcionária do terminal quase foi agredida por um servidor da Receita Federal.

“Pelas imagens gravadas pelo sistema interno de segurança do Aeroporto é possível visualizar a tentativa de agressão. Parte da conversa entre ambos foi gravada através do sistema de comunicação do Aeroporto. Todos estes elementos serão encaminhados em breve para conhecimento deste Regulador”, informou a concessionária de Salvador.

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